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Prefeitura Municipal de Marajá do Sena - MA
07/09/2024 21:19
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Leis, Portarias e Decretos
Leis, Portarias e Decretos
Data Publicação
Descrição
16/05/2024
DECLARACAO JULGAMENTOS DE CONTAS TCE
16/05/2024
DECLARACAO TERCEIRIZADOS
16/05/2024
DECLARACAO CONCURSO PUBLICO
16/05/2024
DECLARACAO ESTAGIARIOS
16/05/2024
DECLARACAO JULGAMENTOS DE CONTAS LEGISLATIVO
30/06/2023
DECLARAÇÃO APRECIAÇÃO AS CONTAS
30/06/2023
DECLARAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE CONTAS
01/06/2023
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ESTAGIARIOS
01/06/2023
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERCEIRIZADOS
01/06/2023
inexistência de informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão
01/06/2023
inexistência de integra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão.
08/02/2023
PARECER PREVIO
31/12/2022
BALANÇO GERAL 2022
14/09/2022
Parecer Prévio - Processo N 3778-2018 - TCE-MA
28/06/2022
PORTARIA FISCA DE CONTRATO
13/12/2018
PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA Nº 339/2018 - EXERCÍCIO DE 2014
07/05/2018
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
04/05/2018
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
06/11/2017
CODIGO DE OBRAS
09/01/2017
REGULAMENTAÇÃO DE DIARIAS NO MUNICIPIO
01/01/2017
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
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